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Contém um resumo com considerações gerais, o processo de execução fiscal, do processo gracioso, do processo de impugnação judicial, do processo de transgressão, disposições comuns e disposições finais relativos ao contencioso fiscal das autarquias.
Contém um agradecimento ao Jornal Diário de Notícias pelo interesse que tem demonstrado pela Praia de Santa Cruz; e uma carta de João Augusto Clímaco Pinto sobre as obras que se têm feito em Santa Cruz e Torres Vedras e o que é necessário fazer em...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Serviço Central de Pessoal - Adidos
Contém informações sobre as alterações introduzidas na Gestão do Quadro Geral de Adidos pelo Decreto-Lei n.º 389/78, que estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos; informações sobre a colocação em regime de destacame...
Contém a moção aprovada pela Câmara Municipal de Évora, e subscrita pela Câmara Municipal de Torres Vedras, quanto ao financiamento da habitação e a exigência de inclusão no Orçamento Geral de Estado de 1979 das verbas necessárias para a continuaç...
Contém informações e o programa do curso de aperfeiçoamento para técnicos de autarquias locais; e uma proposta, remetida pela Câmara Municipal de Almeirim, para o combate aos fabricantes de vinho a martelo que têm causado danos à economia de Portu...
Associações Patronais, Ligas de Pequenos e Médios Agricultores e Sindicatos
Contém os estatutos, os boletins de inscrição, informações sobre a eleição dos corpos diretivos para o biénio 1980/1982 e o regulamento provisório da Associação Portuguesa para Estudos do Saneamento Básico; o relatório de atividades e as contas de...
Contém o levantamento geral das necessidades do lugar de Caixaria, na freguesia de Dois Portos.
Contém informações na sequência do pedido, por parte do restaurante "O Barreto Preto", para que lhe seja concedido um subsídio pelo seu carácter regional e turístico; pedidos de informação de portugueses e de estrangeiros sobre a existên...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Empréstimos e Arrendamentos de Móveis, Imóveis, Viaturas e outros Materiais
Contém pedidos de cadeiras, máquinas, compressores, estrados de coretos e de transporte para mobílias e pessoas à Câmara Municipal; e informações sobre o aumento das rendas das instalações do Posto de Puericultura, situado na Praça 25 de Abril, e ...
Planos de Urbanização e Melhoramentos Urbanos e Rurais
Contém informações sobre o prolongamento do Bairro da Esperança, em Outeiro da Cabeça, destinado a habitação social.