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Licenças de Abertura e Funcionamento de Estabelecimentos: Mudanças e Telefones
Contém o anteprojeto do regulamento do comércio a retalho de produtos alimentares, remetido pela Direção Geral de Coordenação Comercial.
Apascentação de gados em propriedades particulares
Contém informações sobre a competência policial das câmaras municipais relativamente à apascentação de gados em terrenos particulares.
Comunicações da Junta Nacional dos Produtos Pecuários
Contém um pedido de esclarecimento sobre a abertura de um estabelecimento de venda de carne no Mercado Coberto sem se ter consultado a Junta Nacional dos Produtos Pecuários.
Matadouros e Sanidade Pecuária - Notificações
Contém informações sobre o pagamento de uma multa imposta por transgressão ao disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29441, de 11 de fevereiro de 1939, que refere que os donos ou possuidores de cães são obrigados a apresentá-los nos dias, horas...
Subsídios a Instituições de Assistência
Contém uma certidão de receita relativa ao subsídio concedido pela Câmara Municipal à Associação de Jardins-Escolas João de Deus em 1978.
Correspondência com a Misericórdia Local sobre Assuntos não Expressamente Especificados
Contém a listagem dos Corpos Gerentes da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras para o triénio de 1979 a 1981.
Contém uma informação acerca do cancelamento da garantia bancária respeitante à obra de execução de furos de pesquisa e eventual captação de água subterrânea para abastecimento à povoação do Sarge; e informações sobre a obra de execução de furos d...
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria.
Contém a ata da primeira sessão da Comissão, com propostas apresentadas por Vítor Cesário da Fonseca e João Augusto Clímaco Pinto; uma convocatória para uma reunião da Comissão; e uma informação sobre o projeto de construção da Estalagem das Linha...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre um processo de execução fiscal referente à cobrança de uma dívida de um particular relativamente ao fornecimento de água e energia elétrica; e uma informação sobre a inexistência de dívidas por parte de uma firma com sede ...