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Contém uma circular do Ministério da Administração Interna sobre a transferência de verbas do Orçamento Geral do Estado para o Orçamento das Autarquias Locais para despesas locais com o recenseamento eleitoral. Inclui o montante a transferir para ...
Contém circulares sobre licenciamento da construção de edifícios de particulares - obrigatoriedade da apresentação do projeto das correspondentes instalações elétricas; medidas de segurança para pessoas e veículos nas estradas nacionais; pagamento...
Tribunais de trabalho - remessas de autos e notificações diversas
Contém a relação dos processos entrados no Tribunal do Trabalho de Torres Vedras desde o seu início, a 1 de Setembro de 1973 (número de processos por doenças profissionais, acidentes de trabalho, execuções, ações com processo comum, transgressões,...
Contém um edital da Junta Nacional do Vinho sobre o manifesto das existências de vinhos e aguardentes.
Contém um aviso, da Junta Nacional dos Produtos Pecuários, aos produtores de lã com as normas a seguir na Campanha Lanar de 1978.
Contém informações sobre as alterações na composição numérica da Assembleia de Freguesia de Monte Redondo e a discussão sobre a legalidade ou ilegalidade dessas alterações.
Contém informações e uma moção aprovada pelo executivo da Câmara Municipal sobre a preocupação perante a hipótese da Petrogal E.P. preterir a Casa Hipólito, S.A.R.L., a favor da firma dinamarquesa Kosangas no fornecimento de material para gás; inf...
Contém um mapa do quadro do pessoal dos Serviços Municipalizados, com referência às categorias, vencimentos, lugares providos e lugares vagos; uma listagem dos membros da Comissão para a comemoração do 25 de Abril; informações sobre as despesas co...
Competências e atribuições das autarquias
Contém uma informação sobre o parecer favorável e reparos a fazer pelo Conselho Municipal ao relatório de gerência da atividade e às contas de gerência da Câmara, Zona de Turismo e Serviços Municipalizados; a ata da reunião do Conselho Municipal d...
Baldios municipais e paroquiais
Contém uma informação da Direção Geral do Ordenamento e Gestão Florestal - Sector dos Baldios sobre o facto da Junta de Freguesia de Dois Portos poder continuar a administrar os seus baldios; um pedido de marcação do baldio do Sarge; uma proposta ...