Contém uma relação de cabimentos, da emissão de pareceres sobre espetáculos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários, e uma listagem de processos e...
Contém uma relação de cabimentos e da emissão de pareceres sobre espetáculos, uma listagem de despachos de processos de contraordenação e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém uma relação de cabimentos, do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e da emissão de pareceres sobre espetáculos, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e uma listagem de processos e requerimentos de obras p...