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Processo de Contra-Ordenação Número 294/92, em nome de Mário João Pascácio
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a desobediência ao auto de embargo em nome de Mário João Pascácio.
Processos de Movimentos de Terras
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a notificação a José Esteves Filipe para apresentação do pedido para legalização de movimentação de terras em Casalinhos de Alfaiata, freguesia de Silveira, e informações sobre a instrução dos processos de movimentos de te...
Mandado de Notificação a Luís Alberto Maria dos Santos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e um mandado de notificação relativo a um aterro em Paúl, propriedade de Luís Alberto Maria dos Santos.
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e mandados de notificação na sequência da reclamação de Maria Purificação Silva Vieira contra a abertura de um portão para um logradouro privado do loteamento Casal Vale de Azenha (loteamentos 38 e 19) em Santa Cruz, na freguesi...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência da reclamação contra a colocação de um toldo em estrutura metálica no Café-Restaurante O Diamante, localizado na Rua António Leal d' Ascensão, em Torres Vedras.
Construções denominadas Móveis ou Amovíveis (Marquises)
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a legislação existente relativamente a construções móveis ou amovíveis (marquises).
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a queixa de Miguel Baltazar Francisco, morador no lugar da Portela do Bispo, freguesia de Dois Portos, acerca de maus cheiros e degradação de uma fossa junto à sua habitação.
Reclamação contra o Funcionamento de uma Boite na Sede do Grupo Desportivo Sobreirense
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém uma reclamação contra o funcionamento de uma Boite na Sede do Grupo Desportivo Sobreirense.
Reclamação contra a Poluição Atmosférica e Sonora da Fundição de Dois Portos
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o projecto de ampliação da Fundição de Dois Portos destinada à fundição de ferro e de metais não ferrosos, e sobre a reclamação de Carolina Coutinho Ferreira contra a poluição atmosférica e sonora da Fundição de Dois Porto...
Fait partie de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a reclamação da Associação Cultural e Desportiva e de Melhoramentos de Zibreira e Almagra contra a poluição no poço de abastecimento público de Almagra, na freguesia de Carvoeira, provocada por descargas de águas pela Firm...