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Matadouros e Sanidade Pecuária - Notificações
Contém informações sobre o pagamento de uma multa imposta por transgressão ao disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 29441, de 11 de fevereiro de 1939, que refere que os donos ou possuidores de cães são obrigados a apresentá-los nos dias, horas...
Subsídios a Instituições de Assistência
Contém uma certidão de receita relativa ao subsídio concedido pela Câmara Municipal à Associação de Jardins-Escolas João de Deus em 1978.
Correspondência com a Misericórdia Local sobre Assuntos não Expressamente Especificados
Contém a listagem dos Corpos Gerentes da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras para o triénio de 1979 a 1981.
Contém uma informação acerca do cancelamento da garantia bancária respeitante à obra de execução de furos de pesquisa e eventual captação de água subterrânea para abastecimento à povoação do Sarge; e informações sobre a obra de execução de furos d...
Taxas, Adicionais às Contribuições e Rendimentos Diversos
Contém informações sobre as percentagens recebidas pela Câmara relativas ao imposto de comércio e indústria.
Contém a ata da primeira sessão da Comissão, com propostas apresentadas por Vítor Cesário da Fonseca e João Augusto Clímaco Pinto; uma convocatória para uma reunião da Comissão; e uma informação sobre o projeto de construção da Estalagem das Linha...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre um processo de execução fiscal referente à cobrança de uma dívida de um particular relativamente ao fornecimento de água e energia elétrica; e uma informação sobre a inexistência de dívidas por parte de uma firma com sede ...
Contém um resumo com considerações gerais, o processo de execução fiscal, do processo gracioso, do processo de impugnação judicial, do processo de transgressão, disposições comuns e disposições finais relativos ao contencioso fiscal das autarquias.
Contém um agradecimento ao Jornal Diário de Notícias pelo interesse que tem demonstrado pela Praia de Santa Cruz; e uma carta de João Augusto Clímaco Pinto sobre as obras que se têm feito em Santa Cruz e Torres Vedras e o que é necessário fazer em...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Serviço Central de Pessoal - Adidos
Contém informações sobre as alterações introduzidas na Gestão do Quadro Geral de Adidos pelo Decreto-Lei n.º 389/78, que estabelece normas com vista à revisão do regime de colaboração de adidos; informações sobre a colocação em regime de destacame...