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Regulamento do Património
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Regulamento do Plano Diretor Municipal
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Regulamento do Prémio de Ambiente
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Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água
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Regulamento do Sistema de Controlo Interno e a Proposta de Alteração do Regulamento do Sistema de Controlo Interno dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)

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Regulamento do cemitério paroquial da Ponte do Rol e Regulamento do cemitério de São Lourenço do Ramalhal

Regulamento dos Cemitérios Municipais – Alterações introduzidas
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