Contém uma relação de cabimentos, de emissão de pareceres sobre espetáculos, de licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.
Contém uma relação de cabimentos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões, uma listagem de despachos de processos de contraordenações e de alvarás sanitários, uma listagem da emissão de pareceres sobre espetáculos e uma listagem de...
Contém uma relação de cabimentos, da emissão de pareceres sobre espetáculos e do licenciamento de jogos, máquinas e outras diversões e uma listagem de processos e requerimentos de obras particulares para conhecimento da Câmara.