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Baldios

Contém processos sobre dois baldios de Santa Cruz pretendidos como propriedade privada de dois indivíduos com o fundamento de que estão na família de cada um dos impetrantes há cerca de 60 anos.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Cobrança de Impostos

Contém documentos comprovativos do pagamento de impostos, avisos de obrigatoriedade de pagamento de impostos, pedidos de informação relativos a diversos impostos, declarações de mudança de residência e um edital com alterações ao regulamento para ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Armas: venda, troca, heranças, etc.

Contém uma informação sobre a necessidade de ouvir um indivíduo, em auto de declarações, sobre a sua arma de caça, uma informação sobre a necessidade de mandar examinar uma pistola, autos de declarações e informações sobre a transferência e a lega...

Armas: manifesto de armas

Contém uma informação sobre a necessidade de examinar uma arma com o intuito de verificar se tem o punção do Comando-Geral gravado, informações sobre remessas e legalização de armas, autos de declarações e um auto de entrega de uma pistola ao Coma...

Empresa das Águas do Vimeiro

Contém um pedido de informação, por parte da Empresa das Águas do Vimeiro, sobre o facto de não ter recebido qualquer resposta relativamente ao ante-projecto da urbanização dos seus terrenos, sitos na Praia de Santa Rita.

Vistorias - Nomeação de Comissão

Contém informações sobre a nomeação dos representantes do Município para intervirem nas vistorias previstas nos artigos oitavo e décimo do Regulamento Geral de Edificações Urbanas conjuntamente com os representantes da Delegação de Saúde e com o p...

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