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Fixação de quadros e vencimentos
Contém reclamações na sequência do quadro de reclassificação da Câmara Municipal, após a publicação do Decreto-Lei n.º 76/1977, que fixa as categorias do pessoal da administração local e regional; uma informação sobre o pagamento de subsídio de fé...
Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Agosto
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Atos Notariais Sujeitos a Sisa - Setembro
Contém listagens dos atos sujeitos a imposto de sisa ou dela isentos de acordo com o Código do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Conservação e Beneficiação de Edifícios Escolares, incluindo Eletrificações e Abastecimento de Água
Contém pedidos de reforço da instalação elétrica, de reparação de lâmpadas e de arranjo das anomalias na canalização da água na Escola Primária do Ramalhal e na Escola Primária de Runa; de pintura da Escola Primária de Chãos; e de materiais de con...
Contém um pedido de restauro, por parte do proprietário à Câmara Municipal, da casa que serviu de escola primária na Feliteira durante 50 anos.
Queixas e Reclamações contra Obras Efetuadas Sem Licença ou que Afetem Interesses de Terceiros
Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação; e queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afetam terce...
Consultas sobre Possibilidades de Construção em geral e Loteamentos
Contém uma autorização para que a Câmara adote impressos, em vez de papel selado, para a elaboração de requerimentos a solicitar o licenciamento de obras particulares; os requerimentos tipo para a concessão de licenças de obras e de pequenas obras...
Limpeza Periódica de Edifícios
Contém uma informação dirigida a todas as associações culturais e desportivas do concelho sobre a afixação indiscriminada de cartazes na cidade e a consequente sanção prevista no Regulamento Municipal sobre anúncios e reclames.
Lavadouros, Fornecimento de Manilhas e Construção de Coletores de Esgotos e Fossas Sépticas
Contém uma reclamação contra o despejo de uma fossa para a via pública no Barro; informações sobre a drenagem da estrada municipal entre Vila Facaia e Paio Correia; e um pedido de um esgota-fossas para o poço do lugar da Corujeira.
Conservação de estradas e caminhos municipais e vicinais
Contém informações sobre o caminho municipal 1052 - construção do lanço entre Folgarosa ao caminho municipal 1051, em Casais de Santo António e dos Casais de Santo António e Vila Seca; a licença para manutenção de um muro de suporte de terras na m...
Câmara Municipal de Torres Vedras