Contém informações sobre a doação, por parte de Marco Paulo Marques Luís à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio rústico denominado Carvalhal, sito na freguesia de A dos Cunhados, que se destina a arruamento público.
Contém informações sobre a aquisição do prédio rústico denominado Alcobaça, sito na freguesia de São Pedro, por parte da Câmara Municipal a Maria Inocência Anjo Pereira, António Augusto Anjo Pereira, Mário Custódio Anjo Pereira (herdeiros de Custó...
Contém informações sobre a constituição de hipoteca, por parte da Sociedade de Construções Caracol e Filhos Limitada, de 2 lotes como garantia do pagamento da Taxa Municipal de Urbanização (TMU), de 14 lotes para garantir a boa e regular execução ...
Contém informações sobre a doação, por parte de João Cravo Miranda Catarino à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a destacar do prédio urbano sito na Urbanização do Pisão, em Casal Ventoso, na freguesia de A dos Cunhados, que se destina a ...
Contém sugestões para a elaboração dos estatutos de uma Cooperativa de Habitação Económica, informações sobre as fases de desenvolvimento e as fases de legalização de uma Cooperativa de Habitação Económica, o fluxograma de desenvolvimento de uma C...
Contém informações sobre a escritura de cedência em direito de superfície, por parte da Câmara Municipal à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Pentecostal de Torres Vedras, do lote de terreno número nove sito no Bairro da Boavista Olheiros, na fr...
Contém apresentações de propostas para assessoria e consultadoria jurídica de apoio à Câmara e Serviços Municipalizados e informações sobre o contrato de prestação de serviços de consultadoria jurídica com Maria de Fátima Moura Feio.
Contém informações sobre a criação do Círculo Judicial de Torres Vedras através do Decreto-Lei n.º 214/88, aglutinando as comarcas de Torres Vedras, Mafra, Lourinhã e Cadaval.
Contém a legislação sobre o recrutamento de jurados e a listagem dos jurados recrutados nos termos do Decreto-Lei n.º 679/75 e do Despacho Conjunto de 23 de Janeiro de 1976, por freguesias.