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Requisições de Explosivos

Há-de servir este livro para registo de autorizações para requisições de explosivos concedidas nos termos do número 2 do artigo 22.º do Decreto n.º 20194, de 11 de Agosto de 1931. Contém o número de ordem, os nomes e residências de quem solicita a...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Reserva Agrícola Nacional (RAN) - Regime de Excepções

Contém informações sobre a análise dos pedidos ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que determina que todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de s...

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