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Direito de Preferência do Prédio Rústico denominado Lagoa, na Freguesia de Ramalhal
Contém o processo referente ao pedido de informação, por parte de Joaquim Chasqueira Nabais e outros, se a Câmara Municipal pretende usufruir do direito de preferência na aquisição do prédio rústico denominado Lagoa, na Freguesia de Ramalhal.
Contém informações sobre pedidos de remessa de armas.
Fornecimento de uma Viatura de Transporte de Mercadorias para os Serviços Municipalizados
Contém informações sobre o fornecimento de uma viatura de transporte de mercadorias da marca Nissan para os Serviços Municipalizados.
Contém informações sobre o contrato de fornecimento de tubagem de PVC Rígido Km 10 e acessórios para a obra de abastecimento de água a São Domingos de Carmões, Carrasqueira, Corujeira, A-da-Rainha e Carreiras.
Concurso para o Fornecimento de um Conjunto Industrial, Retroescavadora, com Retoma
Contém informações sobre o concurso para o fornecimento de um conjunto industrial, retroescavadora, com retoma, para os Serviços Municipalizados.
Concurso para Fornecimento de uma Mini-Escavadora, Equipada com Retro e Pá Carregadora
Contém informações sobre o concurso para fornecimento de uma mini-escavadora, equipada com retro e pá carregadora, para os Serviços Municipalizados.
Abertura e encerramento de estabelecimentos; Descanso semanal
Contém uma listagem com o número de sociedades e estabelecimentos individuais em cada freguesia e um pedido de auxílio, por parte de um empreiteiro sem trabalho e na iminência de ter de despedir o seu pessoal.
Contém documentação relativa aos terrenos do antigo Karting, em Santa Cruz, nomeadamente informações sobre a sua gestão, a utilização provisória para campismo de parte da mata anexa e sobre o regulamento interno para utilização por parte de funcio...
Reserva Agrícola Nacional (RAN) - Regime de Excepções
Contém informações sobre a análise dos pedidos ao abrigo do artigo 9.º do Decreto Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, que determina que todas as licenças, concessões, aprovações e autorizações administrativas relativas a utilizações não agrícolas de s...
Contém informações na sequência da reclamação de Fernando Marta Tomás contra a contaminação da água potável de um poço provocada pelo desvio da linha de água na sequência das obras de construção do sublanço Malveira / Torres Vedras da Auto-Estrada...