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Actas e reuniões

Contém informações sobre a moção aprovada pelo executivo da Câmara Municipal sobre a preocupação perante a hipótese da Petrogal E.P. preterir a Casa Hipólito, S.A.R.L., a favor da firma dinamarquesa Kosangas no fornecimento de material para gás, i...

Assembleia Municipal

Contém um mapa do quadro do pessoal dos Serviços Municipalizados, com referência às categorias, vencimentos, lugares providos e lugares vagos, uma listagem dos membros da Comissão para a comemoração do 25 de Abril, informações sobre as despesas co...

Competências e atribuições das autarquias

Contém uma informação sobre o parecer favorável e reparos a fazer pelo Conselho Municipal ao relatório de gerência da actividade e às contas de gerência da Câmara, Zona de Turismo e Serviços Municipalizados, a acta da reunião do Conselho Municipal...

Baldios municipais e paroquiais

Contém uma informação sobre o facto da Junta de Freguesia de Dois Portos poder continuar a administrar os seus baldios, um pedido de marcação do baldio do Sarge, uma proposta de aquisição de um terreno baldio no Sarge e uma circular sobre o parece...

Expropriações por utilidade pública

Contém um despacho do Secretáro de Estado do Ordenamento Físico, Recursos Hídricos e Ambiente sobre os elementos que deverão acompanhar os pedidos de expropriação por utilidade pública.

Feira de São Pedro e outras

Contém informações sobre o estudo arquitectónico de um pavilhão da Câmara Municipal na Feira de São Pedro, com planta e referência aos dados históricos a colocar nas faces dos paralelepípedos do pavilhão.

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