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Regulamento do Sistema de Controlo Interno e a Proposta de Alteração do Regulamento do Sistema de Controlo Interno dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)

Contém o Regulamento do Sistema de Controlo Interno (aprovado pela Câmara Municipal a 23 de abril de 2002) e a Proposta de Alteração do Regulamento do Sistema de Controlo Interno dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) (aprovado p...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamento dos Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais, dificuldades e obstáculos encontrados e soluções propostas nas Reuniões Inter Câmaras dos Distritos de Lisboa e Setúbal e proposta de orgânica de Planeamento Urbanístico.

Contém o regulamento dos Gabinetes Coordenadores das Obras Municipais, uma listagem das dificuldades e obstáculos encontrados e das soluções propostas nas Reuniões Inter Câmaras dos Distritos de Lisboa e Setúbal e uma proposta de orgânica de Plane...

Regulamento dos Táxis

Contém informações sobre o Regulamento do transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros - Transportes em Táxi, na sequência da transferência para os municípios de diversas competências em matéria de transportes de al...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Regulamento para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas

Contém o Regulamento para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas (versão publicada para entrar em vigor em 17 de abril de 2003, com as alterações deliberadas pela Assembleia Municipal em 24 de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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