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Tabela de Taxas e Licenças

Contém informações sobre as taxas e compensações devidas pelos loteadores e titulares de obras particulares e sobre a actualização da tabela de taxas e licenças.

Organização dos Serviços Municipais - Funções de Notariado Privativo, de Juiz Auxiliar das Contribuições e Impostos, de Delegado da Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito do Autor; Instruções para a Organização e Documentação das Contas dos Organismos e Serviços com Contabilidade Autárquica

Contém informações sobre as funções de Notariado Privativo, de Juiz Auxiliar das Contribuições e Impostos, de Delegado da Direcção-Geral de Espectáculos e do Direito do Autor, e as instruções para a organização e documentação das contas dos organi...

Aquisição de Medalhas

Contém desenhos das medalhas de honra, de mérito municipal e de bons serviços do município, e orçamentos e informações sobre o contrato de execução das medalhas municipais com a firma Galeria de Arte da Medalha.

Empreitadas de Obras Públicas - Concursos

Contém uma informação sobre os elementos base dos concursos públicos e limitados, e informações sobre a delegação de poderes no que respeita ao conjunto de elementos que servem de base aos concursos (caderno de encargos e programa de concurso).

Resultados 15251 a 15260 de 17776