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Associação Nacional de Municípios Portugueses - Contratos de Reequilíbrio Financeiro
Contém informações sobre os contratos de reequilíbrio financeiro destinados à liquidação de dívidas dos municípios formalmente constituídas até 31 de Dezembro de 1986 e informações sobre a disponibilidade de uma linha de crédito para reequilíbrio ...
Empreitadas e Fornecimentos - Dispensa de Concurso Público para o Actual Mandato
Contém o Decreto-Lei n.º 390/82, que regula a realização de empreitadas, fornecimentos e concessões de exclusivos, obras e serviços públicos por parte dos órgãos autárquicos, uma proposta do executivo para aprovação de valores a observar em concur...
Área de Educação e Ensino - Transferência para as Autarquias
Contém informações sobre a transferência de competências para as autarquias na área de educação e ensino e sobre os elementos da Associação Nacional dos Municípios Portugueses que integram a comissão para o estudo sobre a transferência de competên...
Concurso Regional O Som é Bom - o Ruído é um Perigo
Contém informações sobre o concurso regional O som é bom - o ruído é um perigo.
Contém o protocolo entre o Ministério do Planeamento e da Administração do Território e o Ministério da Defesa Nacional que visa permitir a utilização dos equipamentos de movimentação de terras pertencentes à Arma de Engenharia pelas autarquias ma...
Baldios Municipais e Paroquiais
Contém informações sobre a descarga de terras em Vale de Janelas, em terreno de domínio público, em frente ao loteamento da Louribetão, em Santa Cruz.
Reparação da Viatura Mercedes OF-59-95
Contém informações sobre a reparação da viatura municipal de marca Mercedes alegadamente avariada devido a uma condução deficiente.
Aquisição de Prédio Urbano em Freiria
Contém o processo relativo à intenção de se adquirir o prédio urbano com a área de 54m2 composto de casa de habitação abarracada com três divisões e pátio com 15m2, situado no lugar da Freiria, que parte do norte e nascente com Custódio António Di...
Contém um pedido de montagem de um pavilhão de divertimentos de futebol mesa e pedidos de terreno para montagem de barracas, carrosséis, pistas de automóveis eléctricos e de pavilhões na Feira de São Pedro.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Aquisição de Prédio Rústico na Freguesia da Silveira
Contém uma listagem dos prédios rústicos localizados na secção M da freguesia da Silveira e informações sobre a disponibilidade de venda desses prédios à Câmara.