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Empreendimentos Financiados pelo PIDDAC/84 (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)

Contem uma informação sobre os empreendimentos financiados pelo PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) em 1984: Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras (APECI), Centro ...

Impostos

Contém pedidos de isenção de pagamento do imposto sobre o serviço de incêndios; e uma comunicação do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre o imposto de mais-valias.

Processamento de Verbas

Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...

Taxa Anual de Conservação de Esgotos

Contém uma reclamação, por parte da empresa construtora dos prédios sitos na Urbanização Borges de Castro, lotes 26, 36 e 37, por débitos indevidos referentes à taxa anual de conservação de esgotos; e uma listagem com o nome dos compradores de cad...

Atualização do Recenseamento Eleitoral

Contém listagens dos falecidos nos meses de outubro e novembro na freguesia de A dos Cunhados; uma comunicação sobre as alterações na organização do recenseamento eleitoral decorrentes da criação da freguesia de Outeiro da Cabeça; os resultados da...

Eleições - Órgãos das Autarquias Locais

Contém uma comunicação sobre a transferência de verbas para as autarquias locais nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 410-B/1979 (estabelece os mecanismos financeiros necessários ao processo decorrente da realização de eleiç...

Recenseamento da População

Contém um alvará de nomeação de José Rodrigues de Sousa para delegado da comissão recenseadora do concelho; listagens do pessoal, com indicação do local onde trabalham, com direito a voto (com nome, idade, data de nascimento, estado, categoria, fi...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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