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Regulamentos e posturas

Contém o processo de elaboração do regulamento da venda ambulante, uma informação sobre a classificação como imóvel de interesse público da casa da Quinta das Lapas, na freguesia de Monte Redondo, e o processo de elaboração do regulamento das core...

Aquisição de Terreno para Implantação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Santa Cruz, Silveira, Boavista e Casalinhos de Alfaiata

Contém informações e a escritura de aquisição do terreno denominado «Almargens à Portela», na Silveira, para implantação da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Santa Cruz, Silveira, Boavista e Casalinhos de Alfaiata.

Iluminação da Via Pública

Contém o contrato de concessão da distribuição da energia elétrica em baixa tensão no concelho, informações sobre a necessidade de reforço do fornecimento de energia elétrica, pedidos de iluminação pública no Alto dos Moinhos, em Ereira, e no Bair...

Emigração

Contém um pedido de informação sobre o número de processos de emigrantes organizados na Câmara, uma informação sobre as datas de partida de trabalhadores para a campanha agrícola da Suíça, uma informação sobre a criação da Secretaria de Estado da ...

Conselho Nacional da Água

Contém o estudo da situação atual e perspectivas de evolução dos Sistemas Multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, a apreciação do documento «recursos hídricos de Portugal continental e sua utilização», ...

Barreiras Arquitetónicas ou Físicas

Contém o estudo «supressão de barreiras físicas na cidade de Torres Vedras», com o levantamento e eliminação de barreiras arquitetónicas, e a proposta de decreto-lei sobre regulamentação das barreiras arquitetónicas.

Toponímia - Denominação de Ruas e Largos

Contém informações sobre a aprovação da designação «Avenida da Liberdade - Homenagem aos Torrienses resistentes (1926-1974)», a aprovação das denominações dos arruamentos de Figueiras, na freguesia de Ventosa; dos arruamentos de Melroeira, na freg...

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