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Contencioso, reclamações diversas e restituições
Contém uma reclamação, por parte do Hotel Apartamentos Santa Rita, contra o estado caótico em que os retornados deixaram as unidades hoteleiras onde estiveram alojados e um pedido de autorização de liquidação faseada do imposto de turismo.
Dívidas Passivas e Pedido de Liquidação de Despesas Diversas
Contém informações sobre o pagamento das faturas de importâncias devidas a particulares e a empresas, por parte da Câmara Municipal.
Relações de frequência e antiguidade
Contém uma listagem dos funcionários do Quadro Geral Administrativo, com os nomes, o cargo, a categoria e classe e as licenças e as faltas; e uma circular da Direção Geral da Ação Regional e Local sobre a elaboração das relações de frequência dos ...
Aposentações - Inscrição na Caixa e Outro Expediente
Contém listagens com o número de subscritor, o nome e o vencimento auferido pelos funcionários da Câmara em 1 de Janeiro de 1976; um pedido de certidão de tempo e qualidade de serviço de uma antiga docente da Escola Secundária Municipal, Lídia Rod...
Informações sobre Certidões, Atestados e Idoneidade
Contém pedidos de atestados de bom comportamento moral e civil; certidões de bom comportamento moral e civil; e um pedido de informação sobre a noiva do 1.º cabo especialista da Força Aérea no âmbito do processo de casamento.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Circulares da Direção Geral de Administração Local e Governo Civil - Caráter Diverso
Contém uma circular do Governo Civil sobre a proibição de fumar nos recintos cobertos durante a realização de atividades desportivas.
Governo Civil - queixas e reclamações
Contém uma circular da Direção Geral da Ação Regional e Local com instruções acerca de queixas, reclamações e pedidos formulados por particulares sobre assuntos relacionados com a atuação das autarquias locais.
Serviços Municipalizados - Éditos
Contém éditos sobre projetos apresentados pela Eletricidade de Portugal; e uma informação sobre o incumprimento, por parte de algumas Câmaras Municipais, do estipulado no Decreto-lei n.º 229/1976, no que se refere a apreciar e aprovar os projetos ...
Informações sobre Certidões, Atestados e Idoneidade
Contém pedidos de atestados de bom comportamento moral e civil e certidões de bom comportamento moral e civil.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Festas Populares, Comemorações e Outras Cerimónias
Contém um pedido da bandeira do concelho para figurar nas comemorações do Dia de Portugal e das Comunidades Portuguesas; um pedido de estrado para a atuação do Rancho Folclórico de Cambelas nas festas de São Pedro da Cadeira; uma listagem com os n...