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Propriedade Municipal Casal dos Ossos

Contém informações sobre a necessidade de desocupação das instalações da propriedade municipal denominada "Casal dos Ossos" pelos inquilinos e rendeiro: Laura de Almeida, José Pires, Augusto Patrício, Augusto dos Santos e José Bernardes;...

Propriedade Municipal junto ao Campo de Tiro em Santa Cruz - Reivindicação do Terreno por Parte de Ilda Barata Salgueiro de Almeida

Contém informações sobre a acção interposta no Tribunal Judicial da Comarca de Torres Vedras por Ilda Barata Salgueiro de Almeida contra a Câmara Municipal devido à possível ocupação indevida de uma área de terreno nos Carrascais, mais propriament...

Propriedade de Cabeço do Barro - Praia de Santa Cruz

Contém o processo relativo à ação movida por Dona Maria Margarida David da Cunha Santos Loureiro contra a Câmara Municipal por ocupação de um terreno denominado Cabeço de Barro, sito na Praia de Santa Cruz, que tem sido utilizado como parque de es...

Propriedade de Cabeço do Barro, em Santa Cruz

Contém informações sobre a situação da propriedade de Cabeço do Barro, em Santa Cruz, no que respeita ao Plano Diretor Municipal (PDM) e ao Plano de Urbanização (PU), e sobre um eventual acordo entre a Câmara Municipal e a família Loureiro, propri...

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