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Description archivistique
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Compra, uso, porte, renovação, transferência, legalização e apreensão de armas.

Contém informações sobre a transferência de armas, listas de licenças de uso e porte de arma, autos de apreensão de armas de fogo, pedidos de autos de declarações, autos de declarações, pedidos de informação sobre pessoas que pretendem renovar as ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Jurados

Contém a acta do sorteio dos jurados que hão-de servir no ano de 1983.

Toponímia

Contém o processo relativo à criação da freguesia de Outeiro da Cabeça e informações sobre o projecto toponímico da Ermegeira.

Alteração da Reunião Ordinária

Contém informações sobre o reforço de verbas para o início das obras de cobertura do Convento da Graça onde funcionará a sede do Gabinete de Apoio Técnico e as agendas de trabalho de duas reuniões de aperfeiçoamento profissional do quadro geral ad...

Juntas de Freguesia

Contém informações sobre a intenção de se adquirir a Casa de Ceuta para sede da Junta de Freguesia de Santa Maria e São Miguel, infantário e museu, informações sobre a suspensão de mandatos de membros das juntas de freguesia, sobre tomadas de poss...

Lei das Atribuições e Competências dos Municípios

Contém o Decreto Lei n.º 100/84, que revê a Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, no sentido da actualização e reforço das atribuições das autarquias locais e da competência dos respectivos órgãos [no uso da autorização conferida ao Governo pela alínea...

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