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Imposto de incêndio

Contém informações sobre a anulação de contratos relativos a seguros contra incêndios, pedidos de isenção do pagamento do imposto de incêndio e uma reclamação contra o pedido de pagamento do imposto de incêndio.

Sede dos Escuteiros em Torres Vedras

Contém o estudo prévio da Sede dos Escuteiros e uma informação sobre o facto da área destinada à Sede dos Escuteiros ter sido inviabilizada pelo Plano de Expansão Poente.

Reclamação de Carlos Augusto Azevedo Ghira contra a Suinicultura da Fruticampo, Sociedade Agrícola e Comercial de Frutas, Limitada, sita na Freguesia de Carvoeira

Contém informações na sequência da reclamação de Carlos Augusto Azevedo Ghira contra a suinicultura da Fruticampo, Sociedade Agrícola e Comercial de Frutas, Limitada, sita na freguesia de Carvoeira.

Pedido, por parte de João Carlos Lopes Correia, de Licenciamento de Descargas dos Efluentes de Exploração de Suinicultura em Aldeia de Nossa Senhora da Glória, na Freguesia da Carvoeira

Contém informações na sequência do pedido, por parte de João Carlos Lopes Correia, de licenciamento de descargas dos efluentes de exploração de suinicultura em Aldeia de Nossa Senhora da Glória, na freguesia da Carvoeira.

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