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Processamento de Verbas

Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...

Processamento de Verbas

Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...

Processamento de Verbas

Contém os duplicados das folhas de pagamento das transferências atribuídas às autarquias locais, nos termos da alínea C do artigo 5.º (Participação dos municípios nas receitas fiscais) da Lei n.º 1/1979, que refere que "constituem receitas fi...

Processo de Averiguações Relativo ao Licenciamento de Obras Particulares requerido por Irménia Maria da Conceição Alfaiate Isler

Contém informações respeitantes ao processo de averiguações tendente a determinar os factos que estiveram na origem da ocorrência de um deferimento tácito verificado no processo número 4885/91 relativo ao licenciamento de obras particulares requer...

Processo de Averiguações relativamente ao Processo de Obras número 4885/91, de Irménia Maria da Conceição Alfaiate Isler

Contém informações sobre o processo de averiguações para determinar os factos que estiveram na origem da ocorrência de um deferimento tácito verificado no processo de obras número 4885/91, de Irménia Maria da Conceição Alfaiate Isler.

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