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Regime Jurídico de Incompatibilidades
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações na sequência do pedido de esclarecimentos, por parte do Procurador-Geral da República, relativamente à empresa municipal Promotorres - Promoção de Eventos e Gestão de Equipamentos, E.M.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - REHABITA
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre o Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas - REHABITA, nomeadamente o acordo de colaboração entre o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado e o Município de Torres Ve...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regimento para o Conselho Municipal de Educação
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre proposta e aprovação da proposta de Regimento para o Conselho Municipal de Educação do concelho.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações e uma moção da Câmara Municipal a favor da regionalização.
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém documentação respeitante ao processo de regionalização, nomeadamente informações sobre a posição a assumir pela Câmara, os projetos de lei sobre as atribuições das regiões administrativas, sobre o processo de criação e instituição das regiõ...
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém um comunicado da Câmara Municipal de Caldas da Rainha sobre a constituição das áreas metropolitanas e comunidades urbanas e a apresentação do presidente da Câmara Municipal do Fundão sobre a descentralização e desenvolvimento.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo referente à regionalização, nomeadamente os projetos de lei sobre Alteração à Lei Quadro das Regiões Administrativas e Lei da Criação das Regiões Administrativas, informações sobre a discussão pública, moções e notícias.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Julgado da Ribaldeira / Câmara Municipal da Ribaldeira
Livro que há-de servir para o registo de tudo quanto forem papéis que pertençam à Câmara.
Julgado da Ribaldeira / Câmara Municipal da Ribaldeira
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os traslados da correspondência oficial recebida.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém os traslados da correspondência oficial recebida.
Câmara Municipal de Torres Vedras