Contém a parte III e a parte IV do projecto de regulamento geral de distribuição de águas e de drenagem de águas residuais, uma circular sobre a revisão e actualização dos regulamentos gerais de abastecimento de água e de canalização de esgotos, i...
Contém informações sobre o regulamento de mercados e feiras, o projeto de regulamento de obras particulares e o regulamento sobre execução de obras na via pública.
Contém o Código das Posturas Municipais; uma listagem das correções a efetuar no modelo do Código de Posturas Municipais; e uma informação sobre a aprovação do Código das Posturas Municipais e respetiva publicação em Diário do Governo.
Contém informações sobre povoações isoladas com mais de 100 habitantes que não tenham acesso por estrada ou caminho municipal, mas que tenham projeto elaborado (listagens por freguesia).