Contém Registos de Entrada de Requerimentos, com o número de entrada, as datas de entrada e do requerimento, o nome do requerimento, o assunto e a resolução.
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Contém plantas, memórias descritivas, autos de vistoria, uma fotografia da torre, mandados de notificação, licenças de recinto e informações sobre um auto de notícia.
Contém plantas, memórias descritivas, autos de vistoria, mandados de notificação, pedidos de vistoria de recintos, licenças de recinto, licenças de representação e requerimentos de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.
Contém plantas, a memória descritiva e justificativa, mandados de notificação, autos de vistoria, o alvará de licença sanitária, a licença de utilização, licenças de recinto e as diretivas sanitárias para restaurantes, casas de pasto, cafés, cerve...
Contém plantas, a memória descritiva e justificativa, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e informações sobre o licenciamento definitivo na modalidade de exibição pública de videogramas.
Contém plantas, a memória descritiva e justificativa, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto e informações sobre o licenciamento definitivo para exibição de videogramas.
Contém plantas, a memória descritiva e justificativa, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto, autos de notícia, um requerimento de registo de promotor de espetáculos de natureza artística e um certificado de conformidade p...