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Regulamento municipal de obras particulares, taxas e fiscalização
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento municipal de obras particulares, taxas e fiscalização.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento para a comparticipação em obras de conservação, reparação ou beneficiação de habitações degradadas (versão publicada para entrar em vigor em 17 de abril de 2003, com as alterações deliberadas pela Assembleia Municipal em 24 de...
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento para o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações sobre a aprovação do Regulamento para o Conselho Municipal de Segurança dos Cidadãos.
Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados – Proposta de alteração
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a proposta de alteração do Regulamento privativo dos Serviços Municipalizados.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública.
Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública – Alteração dos quantitativos das coimas
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a alteração dos quantitativos das coimas do Regulamento sobre Higiene e Limpeza Pública.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o processo de elaboração do regulamento sobre publicidade do Município de Torres Vedras.
Regulamento sobre Toponímia e Numeração de Edifícios
Parte de Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém informações, o projeto de regulamento e o regulamento sobre toponímia e numeração de edifícios.