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Contém o Projeto de Regulamento Privativo dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal (“aprovado em reunião 23/5/1934”) e o Regulamento para o fornecimento de água na vila de Torres Vedras e Praia de Santa Cruz. Aprovado por deliberação Camar...
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Minutas dos Contratos para o Fornecimento de Energia
Contém minutas dos contratos para o fornecimento de energia ao concelho de Torres Vedras.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém livros de atas das sessões do Conselho Municipal.
Conselho Municipal
Contém um livro de atas das sessões que eram obrigatórias, de acordo com o artigo 75 da Lei 79/1977: "o funcionamento do conselho municipal não está sujeito a regras especiais, salvo quanto à obrigatoriedade de atas, que resumirão o essencial...
Conselho Municipal
Livro que há-de servir do real de água. Contém o nome do marchante que paga o real de água, o açougue a que pertence e o valor do pagamento.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Livro que há-de servir para a arrecadação do real de água da carne e vinho. Contém o nome do marchante que paga o real de água, o açougue a que pertence e o valor do pagamento.
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Treslado do regimento do real de água tirado do livro de registos da Câmara de Torres Vedras que foi impresso por António Álvares de Lisboa a 1637.
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Tem a servir este livro para nele se lançarem as cargas do dinheiro do Real de Água que entrar no depósito.
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Alvarás de Licenças de Loteamento
Contém o registo de alvarás de licenciamento de operações de loteamento com ou sem obras de urbanização, expedidos pela Câmara Municipal de harmonia com o disposto no Decreto Lei 448/1991, de 29 de novembro.
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Alvarás de Obras de Urbanização
Contém os alvarás de licenciamento de obras de urbanização expedidos pela Câmara Municipal de acordo com o disposto nos artigos 1 e 47 do Decreto Lei 400/1984, de 31 de dezembro, e artigo 28 do Decreto Lei 448/1991, de 29 de novembro.
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