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Queixas

Contém reclamações, relatórios das vistorias, informações, pareceres, autos de transgressão e mandados de notificação para remoção de pocilgas, estábulos e capoeiras.

Queixas e Notificações

Contém uma reclamação contra a construção de uma casa na via pública em Loubagueira e informações sobre a intenção de se demolir a construção inacabada em frente à Capela da Serra da Vila.

Queixas e Processos Disciplinares

Contém uma informação sobre o início do processo disciplinar instaurado ao ajudante de pedreiro Vitor Manuel Monteiro Filipe e uma queixa, por parte da Junta de Freguesia de Matacães, contra o arranjo do poço público existente na Ribeira de Matacã...

Queixas e Reclamações - Direcção Geral do Turismo

Contém uma reclamação contra o serviço do restaurante snack-bar Promar, na Praia de Porto Novo, uma reclamação contra o serviço do café Central, no Largo José Pedro Lopes, em Santa Cruz, e uma informação sobre a obrigatoriedade da existência de li...

Queixas e Reclamações contra Obras Efectuadas Sem Licença ou que Afectem Interesses de Terceiros

Contém um pedido de vistoria de edifícios em grave estado de degradação, queixas e reclamações contra a construção de muros sem licença camarária, contra o estado de degradação de prédios em ruínas e contra a abertura de janelas que afectam tercei...

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