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Pedidos de Isenção de Licença

Contém pedidos de isenção de licença para a construção e reparação de muros e de residências; circulares sobre o novo regime dos loteamentos urbanos (Decreto-Lei n.º 400/1984, de 31 de dezembro); uma listagem da legislação relacionada com servidõe...

Aquisição de Terreno - Alargamento do Campo da Feira

Contém informações sobre a pretensão de se adquirir um terreno para se proceder ao alargamento do Campo da Feira para a zona poente para instalação do futuro jardim da cidade (negociações com a família Crespo e com José Pedro Lopes Sobrinho).

Limpeza de Ribeiras e Linhas de Água

Contém um aviso sobre as expropriações (posse administrativa) referentes à execução do projeto de regularização fluvial do Rio Sizandro e afluentes; intimações para se proceder à limpeza e desobstrução dos rios, regueiras, valas e ribeiros do conc...

Recenseamento da População

Contém listagens do pessoal, com indicação do local onde trabalham, com direito a voto (com nome, idade, data de nascimento, estado, categoria, filiação, residência e habilitações literárias), nos termos do artigo 214.º do Código Administrativo de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Cartas de Caçador - Diversos

Contém circulares da Direção Geral das Florestas sobre o licenciamento da caça, as receitas de caça e o exame para concessão de carta de caçador; e uma informação sobre o nome do membro da Associação de Agricultores de Torres Vedras representante ...

Rallis, Gincanas e Provas de Ciclismo

Contém informações sobre o 2.º Prémio Internacional de Ciclismo Joaquim Agostinho / 8.º Grande Prémio de Torres Vedras; o 1.º passeio cicloturista do Distrito de Lisboa, a realizar no Outeiro da Cabeça, organizado pelo núcleo de cicloturismo "...

Empreendimentos Financiados pelo PIDDAC/84 (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central)

Contem uma informação sobre os empreendimentos financiados pelo PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) em 1984: Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras (APECI), Centro ...

Impostos

Contém pedidos de isenção de pagamento do imposto sobre o serviço de incêndios; e uma comunicação do Gabinete de Apoio às Autarquias Locais sobre o imposto de mais-valias.

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