Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/...
Contém informações sobre o percurso pedestre Rota da Água, elaborado pela Associação de Marchas e Passeios do Concelho de Torres Vedras, a desenvolver em Santa Cruz e arredores.
Contém informações, participações e mandados de notificação para que Maria Natália Carimbo proceda à remoção do animal de espécie canídea que tem no prédio número dois da Praceta Francisco Vieira Jerónimo, 3.º esquerdo.
Contém informações e a escritura de permuta em que a Câmara Municipal cede um prédio urbano composto por um lote de terreno para construção com o número catorze sito no Casal Cochim, na freguesia de Silveira, a Eriberto José Gomes Leal e Maria Sus...
Contém o processo referente à permuta entre a Câmara Municipal e a firma Álvaro Eusébio Construções Limitada, em que a Câmara cede duas frações autónomas do prédio urbano edificado no lote 10 do loteamento sito na Rua São Gonçalo de Lagos, na freg...