Contém informações, declarações, atas de reunião de Câmara, arbitragem da parcela de terreno, auto de posse administrativa da parcela de terreno denominada "Cerrado", edital, fotografias e auto de avaliação relativos ao processo de expro...
Contém informações sobre o processo de inquérito aos fiscais municipais Orlando de Sousa Correia e João Lourenço na sequência do acidente com a viatura AG-03-00.
Contém um mandado de notificação para se demolir um canil situado no local denominado Azenha, em Santa Cruz, uma informação sobre as construções degradadas junto ao Largo dos Ferradores e informações sobre um requerimento a exigir a demolição de u...
Contém informações sobre o pedido de concessão à Sociedade Agrícola e Comercial do Casal do Castelão, Limitada, de um alvará de loteamento simples referente a uma parcela de terreno sita em Arneiros, freguesia de São Mamede da Ventosa, e sobre a d...
Contém informações sobre monumentos do concelho: uma listagem dos imóveis classificados e de interesse público (com datas de classificação); sobre construções particulares dentro da zona de proteção dos monumentos nacionais; sobre a conservação do...
Contém o processo de transgressão fiscal número 1/80 relativo à falta de pagamento do imposto de turismo, a liquidar pelos estabelecimentos hoteleiros que alojaram os desalojados das ex-colónias, por parte de Rui Estevão dos Santos, proprietário d...
Contém o processo entre o padre da igreja de Santa Maria do Castelo e o Arcebispo, em que o primeiro diz que encontrou um título da instituição da capela de missa às onze horas nos Domingos e dias santificados na igreja com a data de 25 de Janeiro...
Contém um um processo judicial em que membros de uma família nobre, os Cardoso do Amaral, também Almeida Vasconcelos, disputam bens, entre eles o Infesto. No fólio 89 existe uma petição de José de Almeida Vasconcelos, dizendo que pretende tomar po...