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Contém o Projeto de Regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) e a Memória Descritiva e Justificativa em resposta ao parecer da Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciantes
Contém o Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciantes (aprovado pela Câmara Municipal a 9 de setembro de 2003 e pela Assembleia Municipal a 26 de março de 2004).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações
Contém o Regulamento Municipal de Licenciamento de Redes e Estações de Radiocomunicações (aprovado pela Assembleia Municipal a 26 de fevereiro de 2004).
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Projeto de Regulamento de Estacionamento, Cargas e Descargas e Remoção de Veículos Abandonados (REMTV) e as sugestões dos munícipes no âmbito do período de apreciação pública do Projeto de Regulamento.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Aquisição de uma viatura para recolha de lixo
Contém a Aquisição de uma viatura para recolha de lixo.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Acordo de cooperação para a gestão do estabelecimento oficial da Praia Azul
Contém o Acordo de cooperação para a gestão do estabelecimento oficial da Praia Azul.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o Projeto de protocolo entre a Câmara Municipal e a Delegação Regional de Lisboa do Instituto Português da Juventude para a utilização do karting de Santa Cruz.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à delegação de competências; à nomeação de representantes do município em outras entidades; à autorização genérica sobre autorização de despesas/pagamentos; à periodicid...
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Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores e diretores de departamento, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
Câmara Municipal de Torres Vedras
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores, diretores de departamento e chefes de divisão, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
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