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Associação Nacional de Municípios Portugueses - Orçamento de Estado para 1991 / Critérios e Valores do Fundo de Equilíbrio Financeiro para as Autarquias

Contém uma circular da Associação Nacional de Municípios Portugueses relativamente aos critérios e valores para a distribuição do Fundo de Equilíbrio Financeiro às Autarquias para o ano de 1991.

Associação Nacional dos Municípios

Contém o Decreto Lei n.º 266/81, que regulamenta a Associação de Municípios, e a certidão de autorização de integração do Município de Torres Vedras na Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP)

Contém documentação referente à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), nomeadamente o programa e o regulamento do VII Congresso, e informações sobre as jornadas de reflexão sobre o Código de Procedimento Administrativo, sobre o Sét...

Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) - Redução das Despesas de Funcionamento por parte de toda a Administração

Contém informações na sequência da comunicação do Ministro do Planeamento e Administração do Território em que pretende sensibilizar todos os Municípios para as medidas que deverão ser adoptadas em 1993 tendo em vista uma restrição das despesas de...

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