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Registo de Prédios e Fogos para arrendamento

Há-de o presente livro servir para nele se registarem os nomes e residências dos proprietários de prédios e fogos para arrendamento e sua localização, em conformidade com o preceituado no Decreto-Lei n.º 445/74, de 12 de setembro de 1974. Contém o...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Alvarás

Há-de servir este livro para se efetuar o registo de alvarás a que se refere o artigo 356.º e seus parágrafos do Código Administrativo. Contém alvarás de nomeação para o cargo de escrivão de execuções fiscais e de oficial de diligências das execuç...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Registo de Alvarás

Há-de servir este livro para se efetuar o registo de alvarás a que se refere o artigo 356.º e seus parágrafos do Código Administrativo. Contém alvarás de alienação de terrenos e de lotes e de loteamento urbano.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Autos de Arrematações

Deve servir para nele se lançarem as arrematações das rendas deste concelho. Contém autos de arrematação da renda do verde, de carnes, da renda das sisas das correntes, de trigo e de renda de terras.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Autos de Arrematações

Contém os autos de arrematação de corte de árvores, de carne, de animais, de concerto de estradas, da venda da chave do açougue do peixe, de limpeza, de cereais (cevada, trigo), de madeira, de renda das aferições dos pesos e medidas das lojas de v...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Autos de Arrematações

Há-de servir este livro para nele se lançarem os autos de arrematação dos impostos pertencentes à Câmara e venda de alguns objetos. Contém os autos de arrematação de corte de árvores, de carne, de animais, de concerto de estradas, da venda da chav...

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Alvarás de Remissão [Remição] de Foros

Há-de servir este livro para nele se registarem os alvarás de remissão [remição] de foros de que é senhoria direta a Câmara Municipal. Contém alvarás com o nome de quem solicitou a remissão do foro, a data da deliberação camarária, o valor do foro...

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