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Oficial Público para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS)

Contém uma informação sobre a designação da chefe da Divisão Administrativa, Regina Nifrário Tavares, para desempenhar as funções de oficial público para lavrar todos os contratos em que a lei não preveja ou não seja exigida escritura.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Oficinas Municipais: Estaleiro do Paul

Contém documentação relativa às Oficinas Municipais: Estaleiro do Paul, nomeadamente fotografias e plantas do armazém; memória descritiva e plantas relativas à mudança do caminho vicinal que passa paralelamente ao Pavilhão Norte da Fábrica de Prod...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Ofícios da Direcção-Geral de Ação Regional e Local

Contém informações sobre o processamento de verbas por parte da Direcção Geral da Ação Regional e Local nos termos da alínea c do artigo 5.º da Lei 1/1979 sobre as Finanças Locais, que refere que constituem receitas fiscais a arrecadar pelos munic...

Ofícios e Ordens Recebidos

Há-de servir este livro para nele se copiarem os ofícios e ordens remetidos a esta Câmara Municipal (ofícios remetidos pelo Governador Civil, pela Junta Geral do Distrito Administrativo de Lisboa, pelo Conselheiro Fiscal das Obras Publicas, pelo C...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Oitavo Cartório Notarial de Lisboa

Contém a relação das escrituras lavradas no Oitavo Cartório Notarial de Lisboa, relacionadas com o património de Torres Vedras, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.

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