Contém informações sobre a notificação à firma Rectângulo - Publicidade Exterior, Limitada, para retirar dois painéis publicitários que se encontram na Praia da Física, em Santa Cruz.
Contém informações, relatórios, autos de medições de trabalho, edital e orçamentos relativos à construção e mobiliário do Palácio da Justiça; o parecer da comissão de revisão do anteprojeto para o edifício do tribunal; plantas da distribuição de m...
Contém os papéis relativos ao novo processo das Contas da Receita e Despesa anual do concelho a cargo da municipalidade, que deve ser remetido até 25 de julho de qualquer ano. Inclui instruções de acordo com a Carta de Lei n.º 25 de 10 de junho de...