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PROSIURB - Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais

Contém informações e o contrato de qualificação urbana no âmbito do Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e Apoio à Execução dos Planos Diretores Municipais (PROSIURB); a candidatura ao Sub-Programa 1 - Valorização das Cidades Médias.

Pagamento de faturas

Contém pedidos de pagamento de faturas por parte de empresas; e faturas comprovativas do pagamento efetuado às empresas pela Câmara Municipal.

Pagamento de pensões e subsídios (não militares)

Contém uma informação sobre as refeições de alimentação por conta do Estado fornecidas a oficiais, comissários, chefes, subchefes e guardas, bem como a data em que teve início o processamento do abono, de acordo com o Decreto-lei n.º 229/1972 (Reg...

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