Contém alvarás de licenças acidentais de recinto, uma licença de representação de espetáculos de natureza artística e um requerimento de registo de promotor de espetáculos de natureza artística.
Contém um mandado de notificação, informações sobre os documentos a apresentar para a legalização de recintos e para a legalização de campos de jogos e um ofício a solicitar o projeto de construção do complexo desportivo.
Contém o Registo de Vistorias, Licenças de Habitação e de Ocupação. Tem tabelas com o nome do requerente, o local da obra, a designação da obra, o número da licença e ano, o número da obra, a data do pagamento da vistoria e da vistoria e a data de...