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Notificação a João de Oliveira Damil

Contém informações e mandados de notificação para que João de Oliveira Damil proceda ao arranque dos duzentos e cinquenta eucaliptos plantados junto ao nascente que abastece o fontanário público sito em Casais da Póvoa, freguesia de Maxial.

Notificações

Contém mandados de notificação; informações sobre a devolução de mandados de notificação depois de cumpridos; e um auto de transgressão a um condutor de uma viatura da Câmara Municipal.

Notificações - Fiscalização

Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.

Notários

Contém relações dos contratos de compra e venda de habitação própria celebrados no Banco Santander Portugal e relações das escrituras lavradas em cartórios notariais, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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