Contém o processo referente à Doação, por parte de Maria Isabel de Moura Guedes Santos Bernardes da Costa Bastos e Alberto Manuel da Costa Bastos, de uma Parcela de Terreno a desanexar do prédio rústico denominado Vale Páxis, na freguesia de São P...
Contém o processo referente à doação, por parte da Sociedade por quotas Adão Almeida Construções Limitada à Câmara Municipal, de uma parcela de terreno a desanexar do prédio urbano sito na Rua Principal em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cad...
Contém plantas, uma memória descritiva, mandados de notificação, autos de vistoria e uma licença de recinto - Sala de jogos de Luís António Fernandes dos Santos.