Contém mandados de notificação e diversos pedidos à Junta de Freguesia para que envie o projeto de construção de forma a que seja possível a instrução do processo de licenciamento do recinto.
Contém plantas, memórias descritivas e justificativas, licenças acidentais para a realização de espetáculos, mandados de notificação e autos de vistoria.
Contém plantas, memórias descritivas, mandados de notificação, autos de vistoria, licenças de recinto, informações sobre a revalidação da licença de recinto, uma relação dos bens existentes no estabelecimento comercial, a cessão de exploração, as ...
Contém licenças de representação de espetáculos de natureza artística, o calendário de animação do verão de 1997 na Praia de Santa Cruz, uma licença especial de ruído e um alvará de licença acidental de recinto.
Contém alvarás de licenças acidentais de recinto, licenças de representação de espetáculos de natureza artística, a licença de utilização e autos de vistoria.