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Notificações - Fiscalização

Contém o parecer emitido pelo consultor jurídico da Câmara Municipal sobre a notificação pessoal ou por carta registada com aviso de recepção e a notificação de ausentes.

Notários

Contém relações dos contratos de compra e venda de habitação própria celebrados no Banco Santander Portugal e relações das escrituras lavradas em cartórios notariais, de acordo com o Código do Imposto Municipal sobre transmissões onerosas de imóveis.

Câmara Municipal de Torres Vedras

Nova Esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP)

Contém informações e o estudo volumétrico para o edifício e esquadra da Polícia de Segurança Pública em terreno propriedade de António Miranda Júnior; o protocolo de doação do prédio rústico denominado "Quinta Maria José", por parte de A...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Nova Zona escolar da Vila de Torres Vedras

Contém informações sobre a retificação do traçado da Estrada Nacional 8 junto à zona escolar; informações, plantas e mapas de identificação de parcelas a expropriar para a nova zona escolar, com as características de cada terreno, o nome do propri...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Novas Instalações Municipais na Avenida 5 de Outubro

Contém o regulamento, o programa preliminar, o caderno de encargos e informações relativos ao concurso público de ideias para adaptação do edifício municipal na Avenida 5 de Outubro; informações sobre a devolução ao município das instalações utili...

Novas Instalações da Fábrica de Fundição de Dois Portos

Contém informações, o projeto do edifício das novas instalações da fábrica de fundição de Dois Portos a construir junto das Termas dos Cucos; plantas, cópias de atas e troca de correspondência entre a Fundição de Dois Portos e as Termas dos Cucos ...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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