Contém informações sobre o acórdão proferido pelo Tribunal Constitucional nos autos de fiscalização da constitucionalidade e legalidade da consulta directa aos cidadãos eleitores relativamente à escolha do feriado municipal.
Contém documentação referente à Associação de Municípios para Estudos e Gestão da Água (AMEGA), nomeadamente os estatutos, a constituição, actas de reuniões, o plano de actividades para o ano de 1996 e o orçamento da receita e despesa para o ano d...
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que José António da Silva Alves retire todos os animais da sua suinicultura em Assenta, na freguesia de São Pedro da Cadeira.
Contém informações sobre a queixa e um mandado de notificação para que Eduardo da Costa Pitada retire os animais existentes na sua pecuária em Casais de Santo António, freguesia do Maxial.
Contém um pedido de ampliação da rede de abastecimento de água, servindo a rua do Poço Quente e o Casal do Sítio, bem como o saneamento doméstico deste.