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Pedido de Dispensa para Estudar

Contém a legislação relativa ao estatuto do trabalhador estudante e do regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e informações na sequência do pedido de dispensa de trabalho da funcionária Ana Olinda Agria para estudar.

Pedido de Emissão de Parecer Jurídico sobre a Aplicação da Tabela de Taxas de 1995 no Pedido de uma Certidão de Destaque

Contém informações na sequência do pedido de emissão de parecer jurídico, por parte de Jorge Malaquias Justino, devido ao facto de lhe terem aplicado o valor da tabela de taxas de 1995 e não as de 1994 num pedido de certidão de destaque solicitado...

Pedido de Empréstimo para Financiamento dos Projectos do Sub-Sistema Adutor Serra da Vila / Cambelas, de Abastecimento de Água a Montengrão, Ventosa, Moçafaneira, Arneiros e Cadoiço e da Conduta Adutora Paredes / Serra da Vila

Contém informações sobre o pedido de empréstimo para financiamento dos projectos do sub-sistema adutor Serra da Vila / Cambelas, de abastecimento de água a Montengrão, Ventosa, Moçafaneira, Arneiros e Cadoiço e da conduta adutora Paredes / Serra d...

Pedido de Exclusão da Reserva Agrícola Nacional (RAN)

Contém informações na sequência dos pedidos de exclusão da Reserva Agrícola Nacional (RAN) dos terrenos denominados Sapateira, em São Gião, na freguesia de São Pedro, pertencentes a Albino Sales Ferreira, Francisco Justino Freire Santos Bernardes,...

Pedido de Indemnização devido a um Acidente ocorrido em Fonte Grada

Contém o processo referente ao pedido de indemnização, por parte de Rute Isabel da Silva Jacinto e Hermínio Júlio da Silva Vicente à Câmara Municipal, devido a acidentes de viação ocorridos alegadamente devido às condições da estrada em Fonte Grad...

Câmara Municipal de Torres Vedras

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