Contém o regimento da Câmara Municipal; e as deliberações de Câmara relativas à delegação de competências; à nomeação de representantes do município em outras entidades; à autorização genérica sobre autorização de despesas/pagamentos; à periodicid...
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores e diretores de departamento, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
Contém a relação dos fundos de maneio da responsabilidade do presidente, vereadores, diretores de departamento e chefes de divisão, com respetivas rubricas orçamentais e montantes.
Contém o quadro de Pessoal por alteração do regulamento orgânico, com o nome da carreira / categoria, o número total de lugares, o número de lugares providos, vagos, a criar, a extinguir e a extinguir quando vagar (aprovado pela Câmara Municipal a...
Contém uma proposta, assinada pelo presidente da Câmara, para que lhe compita a alienação de bens móveis que se tornem dispensáveis aos serviços até ao montante de 30 000 contos.
Contém o Balanço Inicial e Inventário do Património Municipal (bens imóveis, bens móveis arrolados valorizados a custo de aquisição, bens móveis arrolados mas não valorizados, máquinas e viaturas, investimentos financeiros, existências, disponibil...
Contém um pedido de emissão de certidão de interesse municipal para a construção de uma unidade industrial destinada ao armazenamento, secagem, desfia, embalamento e comércio de bacalhau em Gafanhotos - Casal do Castelão, por parte de Otelindo dos...
Contém um pedido de certidão de não inconveniência para a extração de inertes na Quinta das Lapas, por parte da J.M.B.S. - Administração de Bens Limitada; um pedido de construção de condomínio fechado na Quinta de Alfaiata, por parte de Maria Just...