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Regedores e cabos de polícia e cabos-chefes

Contém informações sobre substituição, demissão e propostas dos novos cabos-chefes de Loubagueira, na freguesia do Maxial, de Ordasqueira, na freguesia de Matacães, do Penedo, na freguesia de Runa, e da Murteira, na freguesia de Ventosa; e alvarás...

Espetáculos

Contém informações sobre o pedido de prolongamento do horário de funcionamento da Boite Túnel 27.700; e um pedido de autorização de realização de um baile no Salão do Sporting Clube de Vila Facaia.

Percepção de Custas de Execuções Fiscais - Decreto-Lei Número 199/90, de 19 de Junho

Contém informações e pareceres sobre a manutenção ou não do direito à percepção de custas cobradas em processos de execução fiscal por parte dos juízes e dos escrivães das autarquias locais face à alteração introduzida pelo Decreto Lei número 199/...

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