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Processo de Averiguação por Agressão a Funcionário
Contém informações e o parecer jurídico na sequência de uma queixa de um funcionário por ter sido agredido por um particular quando estava a desempenhar as suas funções.
Contém uma informação e um parecer jurídico sobre a isenção de pagamento da taxa de conservação de esgotos por parte do Lar de São José.
Tabela de Taxas e Licenças - Taxa pela Emissão de Certidões de Destaque
Contém informações e um parecer jurídico sobre a aplicação da tabela de taxas de 1995 num pedido de certidão de destaque que deu entrada em 1994, por parte de José Miranda.
Contém informações sobre a pretensão da Câmara de Alenquer em utilizar o adutor Paredes / Serra da Vila para reforço do abastecimento de água da região da Merceana.
Abastecimento de Água à Zona Verde de Torres Vedras
Contém o relatório hidrogeológico sobre as possibilidades de obtenção de água para rega da zona verde envolvente da Ribeira da Conquinha, em Torres Vedras.
Serviços Municipalizados - Abastecimento de Água
Contém informações sobre o abastecimento de água ao Casal dos Feros, na freguesia da Silveira, e sobre o abastecimento de água da freguesia de Runa através dos Serviços Municipalizados.
Mercado Municipal de Santa Cruz
Contém informações sobre a cobertura do pátio do Mercado Municipal de Santa Cruz e sobre a vistoria ao Mercado Municipal de Santa Cruz.
Contém informações e um parecer jurídico sobre a penhora do direito de ocupação das bancas números doze, treze, vinte e seis e vinte e sete do Sector C do Mercado Municipal de Torres Vedras a Silvina de Almeida Lopes por dívida à Fazenda Pública.
Contém informações sobre a aprovação das denominações de Praceta José de Carvalho Mesquita, Rua Cidade Villenave D'Ornon e Rua Joaquim dos Santos Vaquinhas para artérias da cidade.
Contém o levantamento da situação da falta de placas toponímicas na área da cidade (com mapas indicativos).