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Palácio da Justiça de Torres Vedras

Contém informações, relatórios, autos de medições de trabalho, edital e orçamentos relativos à construção e mobiliário do Palácio da Justiça; o parecer da comissão de revisão do anteprojeto para o edifício do tribunal; plantas da distribuição de m...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Papéis relativos ao novo processo das Contas do Concelho

Contém os papéis relativos ao novo processo das Contas da Receita e Despesa anual do concelho a cargo da municipalidade, que deve ser remetido até 25 de julho de qualquer ano. Inclui instruções de acordo com a Carta de Lei n.º 25 de 10 de junho de...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Parcela de Terreno destacada do Prédio Rústico denominado Carrascais ou Estacada, em Santa Cruz

Contém uma reclamação, por parte de Ana Maria de Jesus Santos Matias, devido ao facto da Parcela de Terreno destacada do Prédio Rústico denominado Carrascais ou Estacada, em Santa Cruz, adquirida pela Câmara Municipal para instalação de drenos e a...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Pareceres Jurídicos

Contém informações sobre os crimes de desobediência por parte de Maria Amélia Gomes dos Santos Feijão Silva e João Manuel Capote Martins que ficaram abrangidos pela Lei da Amnistia, uma análise da legislação sobre o estatuto do direito de oposição...

Câmara Municipal de Torres Vedras

Pareceres Jurídicos

Contém informações sobre a proposta de protocolo, por parte da Ordem dos Advogados, para prestação de serviço público de consulta jurídica, e sobre a emissão de pareceres jurídicos sobre questões de incidência autárquica.

Câmara Municipal de Torres Vedras

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